Neste dia 19 de março, o Supremo Tribunal Federal manteve a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Os ministros decidiram pelos direitos constitucionais dos índios e pela retirada dos produtores rurais que ocuparam a região. As terras denominadas indígenas são propriedade da União, mas de usufruto das populações tradicionais.
No Supremo, dez votos em favor da validade da demarcação decidiram o destino de mais de 18 mil índios das etnias Makuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona, em Roraima. Tais etnias têm contato com outras culturas há cerca de 200 anos, mas ainda mantêm sua língua e seus costumes.
O cumprimento da decisão do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, cabe ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A supervisão fica por conta do ministro Carlos Ayres Britto.
De forma conjunta a essa decisão, foram estabelecidas 19 condições que nortearão esta e futuras demarcações. Dentre as imposições estão: a proibição de ampliar terras indígenas demarcadas, a intervenção militar e atuação da Polícia Federal e do Exército independentes de autorização ou consulta à Funai e aos nativos.
A conquista quanto à ocupação indígena não pôs um fim a tais questões relacionadas à terra. A definição e o emprego das condições do Supremo precisam do cuidado, verificação e acompanhamento da sociedade para que seu fim seja a manutenção dos direitos constitucionais dos indígenas.
Outra história de luta por preservação
Os acontecimentos em relação às terras indígenas Raposa Serra do Sol e sua cobertura pela mídia retomam um fato de anos atrás também relacionado à Amazônia e preservação: o assassinato de Chico Mendes. No ano passado, 2008, lembramos (ou deveríamos ter lembrado) os 20 anos da morte do líder seringueiro.
Nas lutas pela Floresta Amazônica, ele buscava reunir os interesses tanto de seringueiros como dos povos indígenas, castanheiros, pescadores e populações ribeirinhas por meio do projeto de reservas extrativistas. Com essa solução, haveria a conservação das terras dos índios e da floresta e abririam caminho para a consolidação de uma reforma agrária.
Uma prova do desprezo pelas questões dos seringueiros liderados por Chico Mendes foi a ausência de qualquer nota ou menção nos principais jornais de São Paulo, no dia posterior, acerca de sua morte. Nos outros dias que se seguiram, pequenos espaços foram cedidos ao assunto, mas sem grande destaque.
Durante sua luta pela sustentação da floresta, a omissão e distorção de informações trouxeram prejuízos irreparáveis, como o crime cometido contra esse líder. O sindicalista já havia avisado sobre ameaças e a possibilidade de ser assassinado. Temia ser morto antes do final do ano, o que aconteceu em 22 de dezembro de 1988. Seu aviso prévio não teve repercussão.
Com esse passado violento na questão da distribuição de terras, é fundamental que exista, além de um alerta, um compromisso do Estado e dos veículos de comunicação em indicar uma direção para a preservação tanto do modo de vida dos nativos quanto das reservas ecológicas.
É realmente um problema sério a questão da distribuição de terras no Brasil. Não só em alguns casos não, infelizmente em tudo. Inimaginável, um país com tanta terra como o Brasil. Não ter uma distribuição mais coerente. O que resolveria muitos problemas.
ResponderExcluirSem falar na questão dos indígenas, é risível, infelizmente. Os reais filhos deste país não tem sequer direito de estar em paz. Precisa que ministros engravatados cedam liminares com tom de pena. E não resolve, porque se a terra é dita deles o Estado pode intervir como bem quiser. Oras, tem algo errado.
Em relação à Chico Mendes, infelizmente a questão de terras, para os chamados coronéis é algo perigoso. São pessoas de muito dinheiro e que são muito influentes, tanto que são imunes a qualquer ação deles de tomarem o que quiserem.
Mas isso é problema antigo, essa relação de terras no Brasil vem desde Antonio Conselheiro, se não antes.
Interesante a abordagem. Mais interessante ainda é notar a dimensão do problema e sua exposição à sociedade: quase nula. Dificil acreditar que os grandes meios de comunicação não atendam interesses obscuros do setor privado, quando não do próprio Estado. A importância que Chico Mendes tem para a história desse país de compara a dele líderes revolucionários da América Latina, no entanto, a maioria mal sabe quem é, a mídia mal faz menção a seu nome. E essa história da Raposa Serra do Sol vai se arrastar por muito tempo... E as tribos que merecem seu espaço não por pena, mas por necessidade de sobrevivência fisica e cultural vão sofrer muito com isso ainda. Têm-se que abrir o olho para tal fato que já está sendo encoberto e esquecido.
ResponderExcluirPedoe-me pelos erros gramaticais e ortográficos.
ResponderExcluir